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AJT Assessoria fiscal Costa Tropical

As presentes condições gerais regulam o uso (incluído o mero acesso) das paginas WEB que integram o sitio WEB de “abogados jurídico tributarios s.l.AJT ( Assessoria fiscal )incluídos os conteúdos e serviços postos nelas á disposição (o”sitio AJT ( Assessoria fiscal) Toda a pessoa que aceda ao sítio AJT ( Assessoria fiscal) (“USUARIO”) aceita submeter-se ás condições vigentes em cada momento em que aceda ao sítio

o AJT ASESORIA FISCAL (respectivamente os “conteúdos” e “serviços”) poderão estar regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as condições gerais (as “condições particulares”). O usuário submete-se de todas formas, cada vez que utilize o correspondente conteúdo ou serviço, ás correspondentes condições particulares aplicáveis.

Em consequência, o usuário deve ler com atenção as condições gerais cada vez que se proponha utilizar o sítio “AJT ASESORIA FISCAL” assim como, em seu caso, as correspondentes condições particulares cada vez que se proponha utilizar o conteúdo ou serviço de que se trate.

Em todo caso, “AJT ASESORIA FISCAL”, reserva-se o direito a modificar em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a apresentação e configuração do sítio “AJT ASESORIA FISCAL”, assim como as presentes condições gerais ou as correspondentes condições particulares.

O sítio “AJT ASESORIA FISCAL” não constitui uma fonte de assessoramento nem um meio para estabelecer uma relação profissional de nenhum outro tipo entre cliente e advogado.

Uso

Salvo que se disponha outra coisa nas condições particulares, o uso do sítio “AJT ASESORIA FISCAL” terá um carácter gratuito, sem prejuízo do custo de ligação através da correspondente rede de telecomunicações para que o usuário tenha acesso.

O usuário é consciente e aceita voluntaria e expressamente que o uso do sítio “AJT ASESORIA FISCAL” se realiza em todo o caso baixo a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do sítio “AJT ASESORIA FISCAL” o usuário compromete-se a não levar a cabo nenhuma conduta que pudesse danificar a imagem, os interesses e os direitos de “AJT ASESORIA FISCAL” ou de terceiros, ou que pudesse danificar, inutilizar ou sobrecarregar o sítio “AJT ASESORIA FISCAL” ou que impedisse de qualquer forma a normal utilização do sítio “AJT ASESORIA FISCAL”.

“AJT ASESORIA FISCAL” adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, o usuário deve ser consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na internet não são inteiramente fiáveis e que, por tanto, “AJT ASESORIA FISCAL” não pode garantir a existência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do usuário ou nos seus documentos electrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.

Conteúdos

Os conteúdos do sítio “AJT ASESORIA FISCAL” são postos á disposição do usuário pela “AJT ASESORIA FISCAL” com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

“AJT ASESORIA FISCAL” procura que os conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente actualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou actualidade dos conteúdos. A inclusão de conteúdos no sítio “AJT ASESORIA FISCAL” não constitui de nenhum modo a prestação de um serviço de assessoramento jurídico. O usuário reconhece que, na medida em que a aplicação do direito a casos concretos não é automática, senão que pode variar em função de situações muito diversas, a informação recorrida nos conteúdos é insuficiente para a toma de decisões de qualquer natureza. Por isso, a informação contida nos conteúdos não pode ser considerada como uma alternativa ao assessoramento jurídico e a “AJT ASESORIA FISCAL” desaconselha o usuário a tomar decisões baseado na informação recorrida nos conteúdos, sem obter um assessoramento profissional adequado.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Através de estas condições gerais não se concede nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o sítio “AJT ASESORIA FISCAL” nem sobre nenhum dos seus elementos integrantes, ficando expressamente proibidos ao usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação publica, posta á disposição, extracção, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer deles, salvo nos casos em que esteja legalmente permitido, ou seja autorizado pelo titular dos respectivos direitos.

O usuário poderá visualizar e obter cópia privada temporal dos conteúdos para o seu exclusivo uso pessoal e privado nos seus sistemas informáticos (software e hardware) sempre que não seja com a finalidade de desenvolver actividades de carácter comercial ou profissional.

O usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que em cada caso se tenham posto á sua disposição ou indicado para o efeito, ou dos que se utilizem habitualmente na internet (sempre que estes últimos não representem um perigo de dano ou inutilização do sítio “AJT ASESORIA FISCAL”).O usuário deverá respeitar a todo o momento todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o sítio “AJT ASESORIA FISCAL” ou de terceiros.

Hiper enlaces e sítios enlaçados

 

Hiper enlaces

O usuário, e em geral qualquer pessoa física ou jurídica que se proponha estabelecer um hiper enlace ou dispositivo técnico de enlace (por exemplo, links ou botões) desde o seu sítio WEB ao sítio “AJT ASESORIA FISCAL” (o hiper enlace) deverá obter uma autorização prévia e por escrito de “AJT ASESORIA FISCAL”.

O estabelecimento do hiper enlace não implica em nenhum caso a existência de relações entre a “AJT ASESORIA FISCAL” e o proprietário do sítio ou página WEB na que se estabeleça o hiper enlace, nem a aceitação ou aprovação por parte da “AJT ASESORIA FISCAL” dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo caso, a “AJT ASESORIA FISCAL” reserva-se o direito a proibir ou inutilizar a qualquer momento qualquer hiper enlace ao sítio “AJT ASESORIA FISCAL”, especialmente nos supostos de actividade ou conteúdos ilícitos do sítio WEB em que se inclui o hiper enlace.

Sítios enlaçados

O sítio “AJT ASESORIA FISCAL” põe á disposição do usuário, unicamente para a busca e acesso á informação, conteúdos e serviços disponíveis na internet, hiper enlaces ou dispositivos técnicos de enlace (Poe exemplo links ou botões) que permitam ao usuário o acesso a sítios ou portais da internet que pertençam ou sejam geridos por terceiros (os “sítios enlaçados”).

AJT ( Assessoria fiscal) não oferece nem comercializa por si, nem através de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos sítios enlaçados, nem aprova, supervisa ou controla de nenhum modo os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o usuário de maneira exclusiva toda a responsabilidade de navegação através dos mesmos.

Dados de carácter pessoal

Pelo facto de visitar o sítio “AJT ASESORIA FISCAL” não fica registrado de forma automática nenhum dado de carácter pessoal que identifique a um usuário. Sem embargo, existe determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um usuário concreto que se recolhe e fica gravado nos servidores da internet de “AJT ASESORIA FISCAL” (por exemplo, tipo de navegador de internet do usuário, sistema operativo do usuário, direcção IP desde a que se acede ás paginas WEB do sítio “AJT ASESORIA FISCAL”) com o objectivo de melhorar a navegação do usuário e a gestão do sítio “AJT ASESORIA FISCAL”.

Não obstante, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços, “AJT ASESORIA FISCAL” poderá requerer do usuário, certos dados de carácter pessoal. “AJT ASESORIA FISCAL” proporcionará ao usuário a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento a fim de que a “AJT ASESORIA FISCAL” proceda ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal e os incorpore aos correspondentes ficheiros que são titularidade de “AJT ASESORIA FISCAL”.

Lei aplicável e jurisdição

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